Invista em Cinema



Como Investir

Formas de financiamento de um produto audiovisual no Brasil
Invista em cinema a custo zero e tenha um retorno imediato.

Lei Federal 8.685/93, Lei do Audiovisual

Artigo 1 pessoas jurídicas, no regime de lucro real, podem deduzir e investir até 3% (três por cento) do Imposto de Renda devido na produção de filmes nacionais, sem desembolsar qualquer recurso.
Além disso ainda terá a dedução integral do investimento, gerando uma economia fiscal do valor investido, pelo fato deste valor poder ser lançado como despesa operacional no livro de apuração do lucro real (LALUR).
A operação é regulamentada pela Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Isenção integral do IR a pagar em 3% do total de Pessoas Jurídicas e 6% das pessoas físicas no Brasil.

Artigo 1oA estabelece que pessoas físicas, podem deduzir e investir até 6% (seis por cento) do Imposto de Renda devido, na produção de filmes nacionais, sem desembolsar qualquer recurso.

Artigo 3 Isenção de 70% do IR a pagar das empresas produtoras e distribuidoras internacionais, como Fox, Sony, Disney, com retorno de percentual de equity na renda liquida do filme e taxa de distribuição do mesmo em território nacional;

Lei Municipal de Incentivo à Cultura/Rio de Janeiro – Lei ISS/RJ O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS do Município do Rio de Janeiro que destinar recursos para realização de Projetos Culturais poderá utilizar o valor destinado para abater o ISS a ser recolhido mensalmente, até o limite de 20% (vinte por cento) do imposto próprio devido em cada mês e enquanto houver saldo, observadas as normas da Lei no 5.553, de 2013.

Os limites de incentivo, transferências e inscrições se darão sempre em função do total da renúncia, e este último em função da arrecadação de ISS do Município no ano anterior.

As transferências em favor dos projetos e dentro dos valores estabelecidos nos Certificados de Enquadramento serão integralmente usadas como abatimento de até 20% (vinte por cento) dos valores do ISS próprio a serem pagos mensalmente pelos Contribuintes Incentivadores.

O valor proposto pelo Contribuinte Incentivador segundo o § 3o não poderá exceder 20% (vinte por cento) do total do ISS recolhido no ano anterior.


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